Data-limite de entrega de comentários e sugestões para alteração ao DL136/2006

[Miguel Ângelo da Fonseca Rodrigues]

Estamos desde o dia 18Mar2010 a analisar a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2006, de 26 de Julho, que estabelece os princípios de utilização de GPL como combustível automóvel.

Temos o dia 16Abr2010 como data-limite para entrega ao IMTT dos comentários e sugestões de melhoria.

Esta é uma oportunidade soberana, que há muito solicitamos e tentaremos capitalizar, para preencher alguns dos vazios legais e introduzir as propostas que entendemos fundamentais para o desenvolvimento sustentável do sector em prol da segurança e da desmistificação deste combustível realmente alternativo.

Continuamos a contar com a ajuda de todos para identificar as falhas ou dificuldades vividas com o actual quadro legal.
Iremos disponibilizar em breve na área privada do fórum, uma forma dos associados também poderem contribuir com as suas sugestões.

[António Jorge de Oliveira e Sousa]

A segurança actual dos sistemas que permitem a utilização do GPL como combustível alternativo à gasolina/gasoleo já é tão grande que no meu ponto de vista, desde que assegurada que esteja essa mesma segurança, (instaladores certificados) não obriga à descriminação das viaturas no seu parqueamento e a colocação do famoso dístico. Sou de opinião que os centros de vistoria de viaturas devem ter equipamentos e profissionais habilitados para conferir essa mesma segurança e no meu entender, (aqui só por excesso de zelo) bastaria obrigar todas as viaturas transformadas a uma vistoria especifica mais apertada e até menos dilatada no tempo (duas vezes por anos por exemplo). Até hoje nunca ouvi qualquer notícia de explosão de viaturas que utilizam GPL. No Norte da Europa não ha qualquer tipo de descriminação. Em Portugal, em minha opinião ela existe por pressão das companhias gasolineiras. Deviamos acabar com issso. 

[Jorge Manuel Pina Moreira Chorão]

por que não obrigar à mistura butano propano certa em todas as gasolineiras?

uniformização de bocais e pistolas de abastecimento GPL

facilidade na homologação de monofuel GPL

instalação de veiculos de origem GPL cá em vez de importá-los já instalados.

os tão famosos sistemas de injecção liquida para quando?


(não sei até que ponto isto se enquadra neste dec-lei mas aqui ficam as ideias. se me lembrar de mais digo. Penso que estas são ideias de todos nós ANIC e não é novidade nenhuma o que estou a dizer.)

[Fernando Manuel Augusto Francisco]

Eh pá assim não dá, entrarem no meu computador para lerem as correcções que já fiz ao documento é ilegal

Quanto às injecções liquidas já se vê uma luz ao fundo do túnel

[Luís Arnaldo Pinteus Duarte]

Antes de mais, deixem-me que nos congratule por termos sido ouvidos, e por essa audição constar do preâmbulo do documento (isto é uma clara evolução em relação ao passado). Da nossa parte faremos tudo o que estiver ao nosso alcance. 

Vamos lá então a tentar fazer um ponto de situação (este tópico vai certamente ser longo e dar pano para mangas).

O que se está a fazer agora é revogar o Decreto-lei 136/2006 (o tal cujas portarias acabaram por nunca ser promulgadas  ).

Portanto, esta proposta irá substituir o 136/2006, debruçando-se essencialmente sobre as mesmas matérias e acrescentado alguns elementos sobre condições para aceitar instaladores, entidades para os reconhecer e vistoriar e dístico identificador.

Quanto ao mais - as portarias que regulam a homologação dos equipamentos e materiais, as condições para atribuição de licenças a instaladores e as características físicas do GPL - esta proposta não parece mexer.

Portanto, julgo que iremos tentar fazer 2 caminhos:
- Um de propor acertos ao que para já é proposto.
- Outro, de se ir por um caminho mais ambicioso, de modo a integrar o conteúdos das Portaria antigas neste novo decreto-Lei (já vi que, pela omissão, nada é dito na questão da formação de técnicos e mecânicos de auto-gás, profissionais estes que são obrigatórios para a criação de novos instaladores).

As vossas ideias podem continuar a chegar 

[Tiago André Urbano Teixeira Gomes]

Quero desde já dar os parabéns a esta associação, as notícias são fantásticas. 
Concordo com tudo que já foi dito até agora e acrescento que no caso de não aprovarem a questão do parqueamento... podiam pelo menos proibir aqueles que não usam válvula de segurança. Em França vê-se muitos parques assim.
Relativamente á questão do monofuel era excelente, mas não temos ainda postos de abastecimento suficientes. 

[Carlos Jorge Santos Alves Pereira]

Grande notícia para a associação!

E uma excelente oportunidade para proceder a uma alteração legislativa há muito desejada.

Em primeiro lugar, gostaria de saber onde posso consultar essa proposta de alteração, pois não a encontro (se calhar está mesmo à minha frente  )

Passando ao cerne da questão:

Como tem vindo a ser dito, parece-me primordial acabar com a questão da proibição de estacionamento em parques fechados e subterrâneos, para veículos a GPL equipados com válvula de segurança.

Assim, na minha opinião, ou se acaba com a proibição para este tipo de veículos e se mantém para os que não têm válvula de segurança, ou se cria a obrigatoriedade de instalação deste dispositivo de segurança em todos os veículos que não a têm.

Esta situação parece-me a melhor até porque a válvula de segurança poderá ser muito útil em caso de acidente.

Desta forma, basta que a legislação estabeleça que, após a sua entrada em vigor, apenas obtêm aprovação em IPO os veículos equipados com válvula de segurança.

Por outro lado, alterando-se a legislação nestes termos, deixa de fazer qualquer sentido o uso do autocolante, pelo que esta descriminação também deverá acabar.

Para terminar, queria dar os meus parabéns à associação pelo excelente trabalho que tem desenvolvido.

Queria, se me permitem, sugerir que, dentro dos possíveis, a associação não se limite nesta fase a comunicar o seu parecer ao Imtt.

Eles estão-se nas tinhas para o parecer das associações.

É assim em todas as alterações legislativas.

Diz-se que foram ouvidas as associações XPTO mas o que estas disseram não lhes serve para nada.

Assim, é altura da ANIC-GPL se fazer ouvir em todos os canais disponíveis – Direito de Antena – e, quem sabe, contactar canais de televisão para tentar reportagens televisivas sobre este assunto.

Tentar também no parecer a enviar ao IMTT, juntar a legislação dos países em que não existem restrições à utilização do GPL como a nossa.

Como todos sabemos, infelizmente a nossa classe política não tem muito jeito para legislar… a não ser que tenham interesse directo na questão…

Pode ser que, pelo menos, saibam copiar.

Bom trabalho e, boa sorte

[Miguel Ângelo da Fonseca Rodrigues]

Este tópico está a evoluir numa direcção que para mim não é surpresa e que aliás é aquela que desejava intimamente.

Pessoalmente, entendo fundamental auscultar a opinião dos associados, individuais e colectivos, e saber se concordam com as nossas ideias e iniciativas.  Mais uma vez se prova que sim, pelo menos a avaliar pelos que já se manifestaram e que desde já agradecemos.  Esperamos que mesmo os que ainda não se manifestaram, o façam ainda.

O documento original do IMTT ainda está a ser tratado internamente juntamente com uma versão preliminar das nossas propostas.  Iremos disponibilizar os dois para consulta aos associados.  Pedimo-vos alguma compreensão na medida em que muitas das medidas que queremos e podemos propor, são sempre na perspectiva da melhoria da segurança global mas em consonância com as condições em que o mercado possa evoluir.  Ainda que desejemos ser optimistas e melhorar tudo, nunca o conseguiremos fazer num só passo e as propostas a apresentar não podem ser utópicas, terão de ser coerentes e exequíveis melhorando o panorama do GPL para todos os intervenientes no sector e nunca contribuindo para o asfixiar ainda mais do que já está.

[Luís Arnaldo Pinteus Duarte]

ou se cria a obrigatoriedade de instalação deste dispositivo de segurança em todos os veículos que não a têm.

Esta situação parece-me a melhor até porque a válvula de segurança poderá ser muito útil em caso de acidente.

Desta forma, basta que a legislação estabeleça que, após a sua entrada em vigor, apenas obtêm aprovação em IPO os veículos equipados com válvula de segurança.

Por outro lado, alterando-se a legislação nestes termos, deixa de fazer qualquer sentido o uso do autocolante, pelo que esta descriminação também deverá acabar.

Esta é exactamente a nossa perspectiva e é nestes termos que estamos a elaborar a nossa proposta. 

Aliás, eles propõem um novo autocolante que quando olho para ele até fico com náuseas 

[Jorge Manuel Pina Moreira Chorão]

ou se cria a obrigatoriedade de instalação deste dispositivo de segurança em todos os veículos que não a têm.

Esta situação parece-me a melhor até porque a válvula de segurança poderá ser muito útil em caso de acidente.

Desta forma, basta que a legislação estabeleça que, após a sua entrada em vigor, apenas obtêm aprovação em IPO os veículos equipados com válvula de segurança.

Por outro lado, alterando-se a legislação nestes termos, deixa de fazer qualquer sentido o uso do autocolante, pelo que esta descriminação também deverá acabar.

Esta é exactamente a nossa perspectiva e é nestes termos que estamos a elaborar a nossa proposta. 

Aliás, eles propõem um novo autocolante que quando olho para ele até fico com náuseas 

umas perguntas. a valvula de segurança evita que o gás saia numa garagem? evita que o deposito expluda em caso de incendio? permite estacionar em garagens sem arejamento? evita que o gás se acomule ao nivel do solo?

(eu sei a resposta a estas questões e sei que dificilmente a válvula actuará numa garagem devido à temperatura da mesma garagem mas convenhamos...)

[Ricardo Jorge Custódio Simões]

bem, eu aqui, depois de tudo o que já foi dito, não tenho nada a acrescentar!!

apoio a homologação de veiculos mono-fuel a GPL
apoio a abolição do autocolante
apoio a premissão de estacionamento em subterrâneos desde que exista a obrigatoriedade de instalar valvula de segurança a quem não a tem.

e claro, agrada-me muito a ideia de que possa vir a estar disponivel a injecção liquida de GPL 


por isso, força e continuação do bom trabalho!!
Podem sempre contar com o meu apoio!!

[Luís Carlos Almeida Trigo]

ou se cria a obrigatoriedade de instalação deste dispositivo de segurança em todos os veículos que não a têm.

Esta situação parece-me a melhor até porque a válvula de segurança poderá ser muito útil em caso de acidente.

Desta forma, basta que a legislação estabeleça que, após a sua entrada em vigor, apenas obtêm aprovação em IPO os veículos equipados com válvula de segurança.

Por outro lado, alterando-se a legislação nestes termos, deixa de fazer qualquer sentido o uso do autocolante, pelo que esta descriminação também deverá acabar.

Esta é exactamente a nossa perspectiva e é nestes termos que estamos a elaborar a nossa proposta. 

Aliás, eles propõem um novo autocolante que quando olho para ele até fico com náuseas 

umas perguntas. a valvula de segurança evita que o gás saia numa garagem? evita que o deposito expluda em caso de incendio? permite estacionar em garagens sem arejamento? evita que o gás se acomule ao nivel do solo?

(eu sei a resposta a estas questões e sei que dificilmente a válvula actuará numa garagem devido à temperatura da mesma garagem mas convenhamos...)

O Chorão tem razão, isto não está bem esclarecido:
Não é a "valvula" de segurança, mas as "valvulas" de segurança que no seu todo garantem um nível de segurança superior.
- A válvula electrica corta a sída de gás do depósito quando o carro está desligado;
- A válvula de excesso de débito (tem outro nome, mas entende-se melhor assim) corta quando com o carro ligado há uma fuga (mais ou menos grande) no circuito de gás;
- A valvula de excesso de presão liberta pequenas quantidades de gás em caso se embate violento ou incêndio que possam provocar pressões dentro do depósito próximas da do limite de resistência do depósio, ou seja evita a explosão.
E já há mais...
É lógico que mesmo com tudo isto, se a garagem for abaixo do nivel do solo e não tiver renovação de ar continua a ser potencialmente perigosa e nem devia ser autorizado o estacionamento de qualquer veiculo, para bem da nossa saúde e evitar intoxicações. Nesse tipo de local uma fuga de gasolina é também muito perigosa, liberta gases altamente inflamáveis. As licenças dos parques é que não deviam ser passadas aos amigos do veriador ou do presidente, mas isso é outra discussão.

[Miguel Ângelo da Fonseca Rodrigues]

A resposta às últimas questões apresentadas pelo Chorão podem ser encontradas no tópico:
Fórum ANIC-GPL > Área Reservada > Área de associados > Dúvidas técnicas > O que é a Multiválvula?

O documento de alteração ao DL136/2006 proposto pelo IMTT e a discussão relativa às suas propostas de correcção e/ou melhoria continuam no tópico:
Fórum ANIC-GPL > Área Reservada > Área de associados > Dúvidas legais > Projecto de decreto-lei relativo à utilização de GPL em automóveis

Editado por Miguel Rodrigues para corrigir a segunda ligação para o tópico de continuação ( Obrigado, Rui Adega )

[Miguel Ângelo da Fonseca Rodrigues]

Conforme compromisso assumido, o documento com as propostas de alteração foi entregue no dia 16Abr2010 ao IMTT, I.P..

Gostava de agradecer a todos os associados que participaram na elaboração deste documento com ideias e sugestões de melhoria. 

[Miguel Ângelo da Fonseca Rodrigues]

Depois de recebermos a resposta a uma pergunta que tinha ficado pendente para terminar a análise ao documento, temos agora o dia 14Maio2010 (6ªfeira) como data-limite para entrega ao IMTT da segunda versão dos comentários e sugestões de melhoria.